1 - Objetivo
A São Manoel Labs, com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e seus regulamentos, assim como
com a segurança e privacidade dos dados pessoais de usuários em seu site, elaborou
esta Política de Privacidade.

2 - Alcance

Esta política se aplica a todos os usuários que venham a utilizar o site da São Manoel
Labs (www.saomanoel.com.br/Labs).

3 - Responsabilidades

Organização Responsável pelo Tratamento: Todos os dados pessoais coletados
neste site são tratados exclusivamente pela Usina São Manoel / São Manoel Labs.

4 - Procedimentos

Dados Pessoais Tratados, Finalidade, Armazenamento e Prazo: Os dados pessoais
coletados no site são tratados conforme detalhamento abaixo.

Contato → Contato: Nesta seção do site, o usuário poderá (por iniciativa própria e de
forma voluntária) inserir dados pessoais para entrar em contato com a São Manoel Labs,
para fazer uma solicitação, pergunta, reclamação, entre outros. Para tanto, são

coletados do usuário: o nome, o e-mail, telefone e o texto da mensagem (que poderá
conter dados pessoais). Estas mensagens são recebidas na empresa pela área de
Inovação e ficam armazenadas por tempo indeterminado para fins de resolução do
contato. Estes dados são tratados exclusivamente para a finalidade de entrar em contato
com o usuário, sendo que não são transferidos dados para terceiros ou utilizados para
outras finalidades. A hipótese legal que autoriza o tratamento nesta situação é do artigo
7º, inciso IX da LGPD, visto que se trata de interesse legítimo para a empresa poder
entrar em contato com o usuário e resolver a solicitação realizada.

Outros: Em outras seções do site, apesar de não existir a coleta de dados pessoais de
usuários, existe a exposição de alguns dados de colaboradores internos da Usina São
Manoel ou de terceiros. Por meio deste, a Usina São Manoel informa de modo
transparente que todas as pessoas envolvidas estão cientes e consentiram com a
divulgação de suas imagens para a finalidade dos seguintes documentos e conteúdo
para o site da empresa.
Na seção Responsabilidade, os anexos, “Código de Conduta” e “Relatório de
Sustentabilidade”, possuem dados de colaboradores responsáveis pelos documentos e
seus e-mails de contato profissional, além de algumas fotos que identificam pessoas.

Direitos dos Titulares dos Dados: Conforme artigos 17 e seguintes da LGPD, a São
Manoel Labs, enquanto Controladora de dados pessoais, deverá garantir que os
seguintes direitos dos titulares sejam garantidos.

Acesso aos Dados coletados e Confirmação da existência de tratamento: Todo
titular dos dados tem direito de obter da São Manoel Labs a confirmação de que seus
dados são tratados, para quais finalidades e quais dados são estes.
Solicitação de Correção, Exclusão, Retificação, Transferência, Limitação,

Oposição, Retirada de Consentimento e Informação: A qualquer momento o titular
dos dados poderá exercer qualquer destes direitos, conforme aplicável, contatando o
Encarregado, conforme item 6 deste documento.
Mudanças na Política de Privacidade: As legislações e as ferramentas utilizadas pela
São Manoel Labs estão em constante evolução e pode ser necessário atualizar esta
política. A cada mudança nessa política de privacidade atualizaremos a data da última
modificação.

5 - Definições

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Lei nº 13,709/2018, que entrou em vigor em
Setembro de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, realizado por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo e
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme artigo 1º da LGPD.

GDPR: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016,
relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados
Pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95 / 46 / CE
(Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Dado pessoal: Qualquer informação que possa identificar ou torne identificável uma
pessoa natural, conforme artigo 5º, inciso I, da LGPD.
Site: Sítio eletrônico ou endereço eletrônico de um conjunto de páginas web. Neste
caso, especificamente o endereço da página da São Manoel Labs
(www.saomanoel.com.br/Labs).

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do
tratamento, conforme artigo 5º, inciso V, da LGPD.
Usuário: Pessoal natural que acessa o site (www.saomanoel.com.br/Labs) para
diferentes finalidades, seja consulta, contato, entre outros.

Controlador: Pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Neste caso, especificamente o
Controlador é a Usina São Manoel Labs.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais. Neste caso, especificamente o Operador é a Usina São
Manoel.

Encarregado de Proteção de Dados: Pessoa indicada pelo controlador e operador
para atuar como canal de comunicação entre o controlador/operador, os titulares de
dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por regular e
orientar, previamente, sobre como aplicar a lei, fiscalizando o cumprimento da lei e, caso
seja descumprida, penalizar os infratores.
Anonimização: Processo e técnica por meio dos quais um dado perde a possibilidade
de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Dado anonimizado não é considerado
Dado Pessoal.

Comitê de Privacidade: Comitê multidisciplinar consultivo formado por gestores das
áreas de Qualidade e Sustentabilidade, Recursos Humanos, Administração Pessoal,
Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação para discutir
temas relevantes e críticos de Segurança da Informação e Privacidade de Dados.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular
concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Dados Pessoais Sensíveis: Todo Dado Pessoal que pode gerar qualquer tipo de
discriminação, como por exemplo os dados sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico.

Pseudoanonimização: Processos e técnicas por meio dos quais um dado tem sua
possibilidade de associação dificultada. O dado pseudoanonimizado é considerado
Dado Pessoal tendo em vista a possibilidade de associação desse dado a uma pessoa
natural.

6 - Contato

Contato do Encarregado de Proteção de Dados: Caso reste alguma dúvida sobre a
presente Política ou em relação ao tratamento de dados pessoais, fale conosco através
do contato do Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@saomanoel.com.br