1 - Objetivo
A Usina São Manoel, com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e seus regulamentos, assim como com a segurança e privacidade dos dados pessoais de usuários em seu site, elaborou esta Política de Privacidade.
2 - Alcance
Esta política se aplica a todos os usuários que venham a utilizar o site da Usina São Manoel (www.saomanoel.com.br).
3 - Princípios
Os princípios que norteiam a presente Política são:
Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Livre Acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situação acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
Não discriminação: Impossibilidade de realização de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, de eficácia dessas medidas.
4 - Termos e conceitos importantes
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Lei nº 13,709/2018, que entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, realizado por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme artigo 1º da LGPD.
Dado pessoal: Qualquer informação que possa identificar ou torne identificável uma pessoa natural, conforme artigo 5º, inciso I, da LGPD.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Cookies: Pequenos trechos de texto usados para armazenar informações em navegadores da Web. Os cookies são usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos.
Cookie Necessário: O cookie necessário é fundamental para viabilizar a navegação do usuário pelo site e a utilização dos seus recursos.
Cookie Funcional: O cookie funcional permite a interação do usuário com o site para acessar recursos considerados fundamentais.
Cookie de Segurança: O cookie de segurança evita fraude, autentica usuários e os protegem quando eles interagem com alguns serviços.
Cookie Analítico: O cookie analítico coleta dados que ajudam a entender como o usuário interage com um determinado serviço.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento, conforme artigo 5º, inciso V, da LGPD.
Usuário: Pessoal natural que acessa o site (www.saomanoel.com.br) para diferentes finalidades, seja consulta, contato, cadastro e outros.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador/operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Comitê de Privacidade: Comitê multidisciplinar consultivo formado por gestores das áreas de Administração, Qualidade e Sustentabilidade, Administração de Pessoal, Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação com a finalidade de auxiliar proativamente na implementação de um programa de governança em proteção de dados na empresa, apoiando e facilitando ações de governança e segurança da informação.
5 - Responsabilidades
Organização Responsável pelo Tratamento: Todos os dados pessoais coletados neste site são tratados exclusivamente pela Usina São Manoel.
6 - Procedimentos
Dados Pessoais Tratados, Finalidade, Armazenamento e Prazo: Os dados pessoais coletados no site são tratados conforme detalhamento abaixo.
Contato → Contato: Nesta seção do site, o usuário poderá (por iniciativa própria e de forma voluntária) inserir dados pessoais para entrar em contato com a Usina São Manoel, para fazer uma solicitação, pergunta, reclamação, entre outros. Para tanto, são coletados do usuário: o nome, o e-mail e o texto da mensagem (que poderá conter dados pessoais). Estas mensagens são recebidas na empresa pelas áreas internas as quais são destinadas (Área Industrial, Área Agrícola, Financeiro, RH, Suprimentos, TI e Ouvidoria) e ficam armazenadas por tempo indeterminado para fins de resolução do contato. Estes dados são tratados exclusivamente para a finalidade de entrar em contato com o usuário, sendo que não são transferidos dados para terceiros ou utilizados para outras finalidades. A hipótese legal que autoriza o tratamento nesta situação é do artigo 7º, inciso IX da LGPD, visto que se trata de interesse legítimo para a empresa poder entrar em contato com o usuário e resolver a solicitação realizada.
Contato → Currículo: Nesta seção do site, o usuário poderá (por iniciativa própria e de forma voluntária) cadastrar suas informações para se candidatar à uma vaga de emprego aberta, ou ainda enviar seu currículo para futuras vagas. Para tanto, a Usina São Manoel coleta o nome completo, data nascimento, e-mail, CPF, sexo, endereço completo, estado, estado civil, deficiente, tipo da deficiência, grau de instrução, categoria da habilitação, telefones de contato, histórico de formação, histórico de cursos, experiências profissionais, observações adicionais sobre o histórico e, também poderá ser coletada a foto do candidato (de maneira opcional). Estas informações serão recebidas pela área interna de Recursos Humanos, que armazenará as informações e currículos no sistema em servidor local por 1 (um) ano. Findo este prazo, todas as candidaturas feitas serão apagadas e um novo banco de currículos se iniciará. A hipótese legal que autoriza o tratamento destes dados para esta finalidade é do artigo 7º, incisos I da LGPD, visto que o titular dos dados irá consentir pelo tratamento de seus dados no momento do cadastro.
7 - Cookies
Ao acessar o site da Usina São Manoel (www.saomanoel.com.br), automaticamente são coletados dos usuários cookies. Abaixo, estão listados os tipos de cookies utilizados pela Usina São Manoel:
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NOME DO COOKIES E DOMÍNIO |
TIPOS DE COOKIES |
FUNCIONALIDADES DOS COOKIES |
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS |
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Estritamente necessário |
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Não há tempo definido, sendo assim quando o usuário terminar uma sessão ou encerrar o navegador o cookie é limpo |
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AceitaCookie |
Estritamente necessário |
Mudança de idioma |
2023-03-15 |
A Usina São Manoel somente utiliza cookies estritamente necessários para o correto funcionamento do seu site, com base em seu legítimo interesse, em conformidade ao art. 7°, inciso IX, da LGPD.
Outros: Em outras seções do site, apesar de não existir a coleta de dados pessoais de usuários, existe a exposição de alguns dados de colaboradores internos da Usina São Manoel ou de terceiros. Por meio deste, a Usina São Manoel informa de modo transparente que todas as pessoas envolvidas estão cientes e consentiram com a divulgação de suas imagens para a finalidade dos seguintes documentos e conteúdo para o site da empresa.
Na seção Sustentabilidade, os anexos, “Código de Conduta” e “Relatório de Sustentabilidade”, possuem dados de colaboradores responsáveis pelos documentos e seus e-mails de contato profissional, além de algumas fotos que identificam pessoas.
Direitos dos Titulares dos Dados: Conforme artigos 17 e seguintes da LGPD, a Usina São Manoel, enquanto Controladora de dados pessoais, deverá garantir que os seguintes direitos dos titulares sejam garantidos.
Acesso aos Dados coletados e Confirmação da existência de tratamento: Todo titular dos dados tem direito de obter da Usina São Manoel a confirmação de que seus dados são tratados, para quais finalidades e quais dados são estes.
Solicitação de Correção, Exclusão, Retificação, Transferência, Limitação, Oposição, Retirada de Consentimento e Informação: A qualquer momento o titular dos dados poderá exercer qualquer destes direitos, conforme aplicável, contatando o Encarregado, conforme item 11 deste documento.
8 - Crianças
Não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças através do site. Caso tomemos conhecimento de que coletamos os dados pessoais de uma criança, tomaremos medidas razoáveis para remover os seus dados pessoais. Ao utilizar o site da Usina São Manoel, espera-se que o usuário tenha no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Caso contrário, faz-se necessário o acompanhamento de um responsável legal.
9 - Compartilhamento de dados
A Usina São Manoel poderá compartilhar os dados pessoais referidos acima nas hipóteses abaixo:
10 - Transferência internacional de dados
Nos casos em que se fizer necessária a realização de transferência internacional de dados pessoais, a Usina São Manoel irá avaliar a aplicação de leis internacionais à referida operação de tratamento, a fim de determinar grau adequado de proteção aos dados ou ainda, verificar outras medidas de proteção implementadas, como cláusulas contratuais específicas.
11 - Exercício de direito dos titulares
O titular poderá, por meio do e-mail privacidade@saomanoel.com.br realizar solicitações ao encarregado, previstas pela LGPD e descritas acima.
Caso a solicitação de informações sobre tratamento de dados pessoais seja referente a dados de crianças ou adolescentes, a Usina São Manoel recomenda que seja feita pelo responsável legal desta, devendo se identificar como tal no momento do envio da primeira solicitação. Os dados serão coletados apenas para a finalidade declarada, não poderão receber outro tipo de tratamento além do necessário para atender à solicitação do titular. Os dados coletados serão tratados de forma segura, protegidos contra acessos não autorizados, perda, destruição ou danos. Serão adotadas medidas de proteção e prevenção adequadas e estabelecidas na instituição para garantir sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
As solicitações dos titulares serão atendidas gratuitamente dentro do período estabelecido pela LGPD. Todavia, algumas solicitações, caso a Usina São Manoel tenha fundamento legal para o tratamento de dados, como o cumprimento de obrigação legal, não poderão ser atendidas. Em todos os casos, o titular será informado sobre o tratamento de seus dados pessoais e o motivo da impossibilidade de execução de sua solicitação.
Para atender às requisições dos titulares, a Usina São Manoel poderá exigir do requisitante, a apresentação de documentos complementares a fim de comprovar sua identidade. Nestes casos a solicitação sempre virá do endereço de correio eletrônico pertencente ao Encarregado de Proteção e deverá ser respondida através do mesmo endereço eletrônico.
12 - Links de terceiros
O site poderá conter alguns links para sites externos que não são operados pela Usina São Manoel. É recomendado que o titular leia a política de privacidade do respectivo site para maiores informações sobre o tratamento dos dados pessoais por eles realizados.
13 - Contato do Encarregado de Proteção de Dados
Caso reste alguma dúvida sobre a presente Política ou em relação ao tratamento de dados pessoais, fale conosco através do contato do Encarregado de Proteção de Dados (privacidade@saomanoel.com.br).
14 - Como mantemos os dados seguros
A Usina São Manoel utiliza diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade dos dados pessoais que realiza o tratamento, dentre eles o armazenamento em locais seguros e a constante melhoria de padrões e práticas adotadas no mercado, processos e práticas de segurança física e lógica, criptografia, gestão e segregação de acessos a recursos e sistemas, controle de usuários e senhas, classificação da informação. Além da adoção de mecanismos de governança e proteção à privacidade e proteção a dados. Ainda, a Usina São Manoel possui uma Política de Segurança da Informação disponível para consulta, que estabelece diretrizes de segurança e proteção das informações confidenciais. A Usina São Manoel realiza due diligence de seus fornecedores e prestadores de serviço a fim de verificar conformidade à LGPD e adoção de medidas de segurança aptas a protegerem dados pessoais que recebem da empresa. Por meio de cláusulas contratuais, a Usina São Manoel garante o comprometimento de seus parceiros quanto a privacidade e proteção dos dados com eles compartilhados.
Data da Última Modificação: 17 de abril de 2024.
